Lei Ordinária nº 248, de 15 de fevereiro de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

248

Ano

1950

Data

15/02/1950

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA:

REVOGA ARTIGO. VETADO EM 04/03/52.

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