Lei Ordinária nº 44, de 28 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1948
Data
28/07/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 28/07/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica