Lei Ordinária nº 40, de 22 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1948
Data
22/05/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERCENTAGEM A FUNCIONARIOS
DO FISCO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 22/05/48.
DO FISCO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 22/05/48.
Indexação
Observação
Assuntos
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