Lei Ordinária nº 39, de 22 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1948
Data
22/05/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE
ESCOLA. SANCIONADA EM 22/05/48.
ESCOLA. SANCIONADA EM 22/05/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica