Lei Ordinária nº 35, de 19 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1948
Data
19/05/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSAO DE AUXILIO E
ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 19/05/48
ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 19/05/48
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica