Lei Ordinária nº 31, de 12 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1948
Data
12/05/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ELEVAR E A EFETUAR PAGAMENTO DE SUBVENÇOES POR DOTAÇOES
ORÇAMENTARIAS. SANCIONADA EM 12/05/48
ORÇAMENTARIAS. SANCIONADA EM 12/05/48
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica