Lei Ordinária nº 38, de 22 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1948
Data
22/05/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
SANCIONADA EM 22/05/1948
SANCIONADA EM 22/05/1948
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica