Lei Ordinária nº 52, de 12 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
2013
Data
12/11/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE PAVÃO.
SANCIONADA EM 12/11/1948
SANCIONADA EM 12/11/1948
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica