Lei Ordinária nº 92, de 04 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
2013
Data
04/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
SANCIONADA EM 04/08/1949
SANCIONADA EM 04/08/1949
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica