Lei Ordinária nº 96, de 20 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
96
Ano
1949
Data
20/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SANCIONADA EM 22/10/1949
SANCIONADA EM 22/10/1949
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica