Lei Ordinária nº 116, de 30 de janeiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1950
Data
30/01/1950
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESPESAS COM DIVERSAS CONSTRUÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
SANCIONADA EM 02/12/1949
SANCIONADA EM 02/12/1949
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica