Lei Ordinária nº 131, de 05 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1950
Data
05/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SANCIONADA EM 06/05/1950
ALTERADO O ART. 131 PELA LEI 2761.
SANCIONADA EM 06/05/1950
ALTERADO O ART. 131 PELA LEI 2761.
Indexação
Observação
Assuntos
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