Lei Ordinária nº 132, de 24 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1950
Data
24/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE TEÓFILO OTONI E PRORROGA PRAZOS PARA EDIFICAÇÕES EM LOTES DA ANTIGA PRAÇA ARGOLO.
SANCIONADA EM 03/06/1950
SANCIONADA EM 03/06/1950
Indexação
Observação
Assuntos
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