Lei Ordinária nº 138, de 27 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1950
Data
27/07/1950
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
SANCIONADA EM 02/08/1950
SANCIONADA EM 02/08/1950
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica