Lei Ordinária nº 158, de 24 de novembro de 1950

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Indexação

Observação

Assuntos