Lei Ordinária nº 178, de 27 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
1951
Data
27/04/1951
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGO DE LEI.
SANCIONADA EM 09/05/1951
SANCIONADA EM 09/05/1951
Indexação
Observação
Assuntos
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