Lei Ordinária nº 179, de 27 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
1951
Data
27/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERCENTAGEM
SANCIONADA EM 08/05/1951
SANCIONADA EM 08/05/1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica