Lei Ordinária nº 194, de 05 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1951
Data
05/07/1951
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO
SANCIONADA EM 05/07/1951
SANCIONADA EM 05/07/1951
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica