Lei Ordinária nº 195, de 05 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1951
Data
05/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 90, DE 04 DE AGOSTO DE 1949, COM MODIFICAÇÕES
SANCIONADA EM 10/07/1951
SANCIONADA EM 10/07/1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica