Lei Ordinária nº 205, de 26 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
205
Ano
1951
Data
26/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 25/08/1951
REVOGADA PELA 1444/73
REVOGADA PELA 1444/73
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica