Lei Ordinária nº 209, de 05 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
209
Ano
1951
Data
05/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PENSÃO MENSAL. SACNIONADA EM 17/09/1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica