Lei Ordinária nº 228, de 31 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
228
Ano
1951
Data
31/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUÇÃO
SANCIONADA EM 31/12/1951
SANCIONADA EM 31/12/1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica