Lei Ordinária nº 243, de 15 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
1952
Data
15/02/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO- SANCIONADA EM 28/02/1952
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica