Lei Ordinária nº 136, de 13 de fevereiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
136
Ano
1950
Data
13/02/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
°- FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ASSINAR COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CONTRATO NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À CADEIA PÚBLICA LOCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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