Lei Ordinária nº 7.358, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7358
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA DA MAMA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica