Lei Ordinária nº 7.407, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7407
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
que modifica o artt. 57 da lei 4.974/2001 e alteram-se as leis nº 6.377 de 23 de e fevereiro de 2012 e Lei nº 6.985 de 17 de fevereiro de 2016, que modificam a Lei 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências. Promulgada em 12/09/2019
ADIM: 1.000.19.146548-3.000
ADIM: 1.000.19.146548-3.000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica