Lei Ordinária nº 7.404, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7404
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institiui o dia municipal do agente de segurança socoioeducativo e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica