Lei Ordinária nº 7.399, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7399
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.114/1997, que declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que enciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica