Lei Ordinária nº 7.396, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7396
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institi o banco munipal de epréstimo de materiaisi ortopédicos no âmbito do munipio de teófilo otoni e dá outras providências. promulgada 08/07/2019
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica