Lei Ordinária nº 7.390, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7390
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Teófilo Otoni, "dia do Oficial de Justiça" a ser comemorado anualmente dia 25 de março, e dá outras providências. sancionada em 2019em 05/06/1
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica