Lei Ordinária nº 7.386, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7386
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais no municipio de Teófilo Otoni. sancionada em 05/06/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica