Lei Ordinária nº 7.385, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7385
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre redução de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 30 ( trinta) horas semanais dos profissionais de enfermagem, abragendo enfermeirostécnicos e auxiliares de enfermagem vinculados á administração pública municipal , e dá outras providências.- promulgada em 12/09/2019
ALTERADA PELA LEI 7.424/2020
ALTERADA PELA LEI 7.424/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica