Lei Ordinária nº 7.412, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7412
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
considera de utilidade pública a associação dos mototaxistas e motofrentistas do vale do mucuri. sancionada em 27/08/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica