Lei Ordinária nº 7.426, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7426
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza o municipio de teófilo otoni a criar o programa cívico militar no ensino fundamental e médio da rede pública de ensino municipio.
sancionada 07/11/2019
sancionada 07/11/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica