Lei Ordinária nº 7.463, de 05 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7463
Ano
2020
Data
05/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$30.000,00 (trinta mil reais) à Família Down. sancionada em 16/03/2020
Revogada através da Lei nº 7.556
Revogada através da Lei nº 7.556
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica