Lei Ordinária nº 7.473, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7473
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituição da Política Municipal de Sanitização a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas no Município de Teófilo Otoni.
Sancionada em 12/05/2020
Sancionada em 12/05/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica