Lei Ordinária nº 7.475, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7475
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
Promulgada em 03/07/2020
Promulgada em 03/07/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica