Lei Ordinária nº 7.478, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7478
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis através da chamada "bolsa reciclagem' Sancionada em 12/05/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica