Lei Ordinária nº 7.489, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7489
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui o Programa de Certificação pelo Selo de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável - Selo Teósocial, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica