Lei Ordinária nº 7.494, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7494
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Teófilo Otoni, durante o período de 90 dias , e virtude da Pandemia Covid 19 ( coronavirus)
PROMULGADA EM 11/08/2020
PROMULGADA EM 11/08/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica