Lei Ordinária nº 7.518, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7518
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Municipio de Teófilo Otoni MG e dá outras providências Promulgada em 16/11/2020
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica