Lei Ordinária nº 7.521, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7521
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as Fake News no calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni. Promulgada em 16/11/2020
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica