Lei Ordinária nº 7.542, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7542
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei n º 7.405/2019 e dá outras providencias. PROMULGADA EM 02/02/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica