Lei Ordinária nº 7.544, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7544
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês de ''Dezembro Verde'', dedicado ações educativas e de reflexão quanto ao abandono de animais, e dá outras providências.
Promulgada em 24/04/2021.
Promulgada em 24/04/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica