Lei Ordinária nº 7.550, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7550
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV.
Sancionada em 04/03/2021.
Sancionada em 04/03/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica