Lei Ordinária nº 7.551, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7551
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
Sancionada em 03/05/2021.
Sancionada em 03/05/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica