Lei Ordinária nº 7.554, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7554
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde no município de Teófilo Otoni/MG.
Sancionada em 06/05/2021.
Sancionada em 06/05/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica