Lei Ordinária nº 7.548, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7548
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência.
Sancionada em 30/03/2021.
Sancionada em 30/03/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica