Lei Ordinária nº 7.571, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7571
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Promulgada em 04/08/2021
Promulgada em 04/08/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica