Lei Ordinária nº 7.572, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7572
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Teófilo Otoni, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
Sancionada em 08/07/2022.
Sancionada em 08/07/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica